Flavia Penido participou recentemente do famoso podcast Braincast, falando sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em companhia de Marcelo Sousa, Presidente da Abradi. Confiram acessando o link: https://www.b9.com.br/shows/braincast/braincast-337-lei-geral-de-protecao-de-dados/
1.INTRODUÇÃO Tecnicamente, apesar de muitos chamarem a CONDECINE de imposto, ela na verdade é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), cuja instituição foi autorizada pela Constituição Federal (art. 149), tendo sido criada pela MP 2281/01 e alterações posteriores (Lei 10454/02) É dividida em: Condecine Fixa —> a mais utilizada no ramo publicitário Condecine Percentual Condecine Telecom Com a
Estive esta semana no CONAR com o Sr. Edney Narchi, Vice-Presidente Executivo do órgão, para me aprofundar sobre a atuação do órgão nas mídias digitais, atuação esta que vem tendo presença cada vez mais constante. Os temas discutidos foram inúmeros e certamente serão necessários mais de um post para esgotá-los. O CONAR e as normas legais Antes de mais nada,
Houve recentemente a extinção de inúmeras páginas no Facebook sem maiores explicações por parte empresa. Após silêncio, o You Pix conseguiu contato com os responsáveis pela extinção das páginas e a informação é que estas não estavam cumprindo as regras estabelecidas pelo Facebook e por isso teriam sido apagadas. Mas quais regras são essas? A verdade é que muitos dos