Flavia Penido participou recentemente do famoso podcast Braincast, falando sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em companhia de Marcelo Sousa, Presidente da Abradi. Confiram acessando o link: https://www.b9.com.br/shows/braincast/braincast-337-lei-geral-de-protecao-de-dados/
Fiz um texto longo sobre a CPI de Crimes Cibernéticos tendo em vista as polêmicas suscitadas na última semana. Para quem quer entender apenas os pontos principais, a tabela do início serve como um resumo; para quem quiser se aprofundar, recomendo ler o restante do texto. Ainda teremos mudanças no relatório final, vou atualizar este post à medida em que novidades
NEUTRALIDADE DA REDE Muito se tem falado sobre o Marco Civil da Internet, e como é de hábito, as discussões por vezes tomam um viés ideológico que, apesar de válido, deve ser utilizado com parcimônia, sob pena de darmos mais atenção às origens de um artigo de lei do que os efeitos que dele advirão. O importante, a meu
Esta semana a Isto É Dinheiro publicou matéria sobre a questão da emissão das notas fiscais pelo Facebook, na qual fui entrevistada sobre o tema. Acredito ser importante detalhar um pouco mais o caso. Quando falamos de Direito Tributário, um dos princípios que precisamos levar em consideração é o princípio da territorialidade. E o que vem a ser ele? É
1. O caso fático A notícia de que um ator de paródias que se intitula “Irmã Zuleide” foi preso como consequência por uso indevido de imagem (responderá pelos crimes de constrangimento, injúria e difamação) repercutiu como uma bomba na internet. Não se trata aqui de direitos autorais sobre a imagem: trata-se de direito da própria imagem da pessoa, direito este